Processo 807450/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 14/11/2017 12:05
Autuado em 14/11/2017 12:05
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3734/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2019 Acórdão   3734/ 2019 Conhecimento e improcedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
27/11/2019 Acórdão   3734/ 2019 Conhecimento e improcedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
20/11/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)
Representado CÁSSIO MURILO CAETANO PEREIRA
Representado EMERSON ANTONIO ZAPCHAU
Representado GIRLEI EDUARDO DE LIMA
Representado HENRIQUE AUGUSTO KOVALSKI ZELIOTTO
Representado MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:02/03/18), LIZ BRUM FERNANDES (não credenciado, inclusão:02/03/18), LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado, inclusão:02/03/18)
Representante CONTREL CONSTRUÇÕES LTDA
Procuradores: RAFAEL GODOY ZANICOTTI (credenciado, inclusão:14/11/17)
Interessado MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)

Juntadas
DataDescrição
01/03/2018 17:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 126995/18
23/02/2018 17:08 do Protocolo 107923/18
09/02/2018 16:15 do Protocolo 80551/18
08/02/2018 16:50 AR do Ofício OCN - 327/2018 - DP
01/02/2018 15:17 Devolução do Ofício OCN - 5425/2017 - DP
31/01/2018 10:06 do Protocolo 49158/18
31/01/2018 10:04 do Protocolo 49166/18
31/01/2018 10:02 do Protocolo 49123/18
31/01/2018 09:59 do Protocolo 49115/18
15/01/2018 11:53 Devolução do Ofício OCN - 5424/2017 - DP
15/01/2018 11:53 AR do Ofício OCN - 5417/2017 - DP
10/01/2018 14:04 AR do Ofício OCN - 5523/2017 - DP
10/01/2018 14:04 AR do Ofício OCN - 5426/2017 - DP
10/01/2018 14:04 AR do Ofício OCN - 5421/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/02/2018 Certidão Diversa   20/ 2018   
DP  19/01/2018 Ofício de Contraditório   327/ 2018   
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5523/ 2017   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5417/ 2017   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5421/ 2017   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5424/ 2017   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5425/ 2017   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5426/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/02/2020 2243 Despacho Processual Diverso nº 174/2020
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3734/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 27/11/2019
05/03/2018 1777 Despacho Processual Diverso nº 77/2018
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 2096/2017
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2011/2017
21/11/2017 1719 Termo de Distribuição de Processo nº 5442/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2020 14:00 DP  
11/02/2020 16:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 174/2020 -
11/02/2020 08:45 CMEX Informação nº 526/2020 -
13/01/2020 12:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 125/2020 -
13/01/2020 10:31 SMPJTC  
07/01/2020 09:48 PGC Ciência de Decisão nº 9/2020 -
07/01/2020 08:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 26/2020 -
27/11/2019 18:25 STP Acórdão nº 3734/2019 -
26/11/2019 11:51 GCILB  
22/11/2019 14:04 STP Certidão de Adiamento nº 461/2019 -
26/08/2019 14:16 GCILB  
26/08/2019 12:35 SMPJTC  
13/08/2019 11:19 3PC Parecer nº 608/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Piraquara. Irregularidades apontadas em Edital da Concorrência nº 04/2017. Pela procedência parcial, cf. CGM.
13/08/2019 10:59 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2544/2019 -
02/03/2018 11:48 COFIT  
01/03/2018 16:50 DP  
15/02/2018 08:04 COFIT Despacho Processual Diverso nº 77/2018 -
05/12/2017 08:03 DP Certidão Diversa nº 20/2018 -
05/12/2017 08:03 DP Informação nº 15111/2017 -
05/12/2017 08:03 DP Informação nº 502/2018 -
05/12/2017 08:03 DP Informação nº 551/2018 -
05/12/2017 08:03 DP Ofício de Contraditório nº 327/2018 -
05/12/2017 08:03 DP Ofício de Contraditório nº 5417/2017 -
05/12/2017 08:03 DP Ofício de Contraditório nº 5421/2017 -
05/12/2017 08:03 DP Ofício de Contraditório nº 5424/2017 -
05/12/2017 08:03 DP Ofício de Contraditório nº 5425/2017 -
05/12/2017 08:03 DP Ofício de Contraditório nº 5426/2017 -
05/12/2017 08:03 DP Ofício de Contraditório nº 5523/2017 -
01/12/2017 17:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2096/2017 -
22/11/2017 08:22 COFIT Instrução nº 1063/2017 -
14/11/2017 12:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2011/2017 -
14/11/2017 12:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5442/2017 -
14/11/2017 12:07 DP Termo de Reautuação nº 168/2017 -

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